Política de Privacidade

O Rendeira Jurídico, com sede na Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis – SC, 88015-902, trata com cuidado os dados pessoais das pessoas que entram em contato por meio deste site. Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você tem sobre eles.

Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas para [email protected].

1. Dados coletados

Coletamos dados pessoais quando você preenche o formulário de contato neste site. Os dados coletados são:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (campo opcional)
• Mensagem enviada

Além disso, o site pode coletar dados de navegação de forma automática por meio de cookies, incluindo endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.

2. Base legal e finalidade do tratamento

Os dados coletados pelo formulário de contato são tratados com base no consentimento dado ao enviar a mensagem, e na execução de contrato ou de medidas pré-contratuais quando há intenção de contratar um serviço.

Os dados são utilizados para:

• Responder à mensagem enviada
• Avaliar se é possível prestar o serviço solicitado
• Manter comunicação relativa a um serviço em andamento

Não utilizamos os dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento expresso.

3. Prazo de retenção

Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário para responder à solicitação e, se houver contratação, pelo prazo do serviço acrescido do período de guarda obrigatório previsto na legislação brasileira aplicável (em geral, cinco anos para documentos relacionados a serviços jurídicos).

Dados de navegação coletados por cookies são retidos conforme descrito na Política de Cookies.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser acessados por:

• Profissionais do próprio escritório, para fins de atendimento
• Prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, e-mail), que atuam como operadores de dados sob obrigação de confidencialidade
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição. Isso inclui controle de acesso por senha, conexão segura (HTTPS) e restrição de acesso às informações apenas a quem precisa delas para o trabalho.

Em caso de incidente que afete seus dados de forma significativa, você será informado conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais para o funcionamento básico e, com seu consentimento, cookies de análise de navegação. As informações detalhadas estão em nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos seus dados, quando não houver obrigação legal de mantê-los
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao que foi tratado antes da retirada
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

8. Links para outros sites

Este site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e recomendamos que você leia as respectivas políticas antes de fornecer seus dados.

9. Menores de idade

Este site não é dirigido a pessoas com menos de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Caso identifique que um menor enviou dados pelo formulário, entre em contato para que possamos eliminá-los.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada. Quando isso ocorrer, a data de última atualização no topo desta página será revista. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação das mudanças.

11. Contato e controlador

O controlador dos dados pessoais é:

• Rendeira Jurídico
• Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis – SC, 88015-902
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (48) 3947-2618

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O foro competente para eventuais disputas é o da Comarca de Florianópolis, SC.